Pesquisa mostrou também que há mais projetos aprovados para nomear espaços que para coletividade
O jornal Democrata iria sugerir o seguinte questionamento em dezembro de 2020: “Vereadores, para quê?”. Legislar. Contudo, requerimentos, moções e outras proposituras ainda podem ser observadas, e o próprio site da Câmara de São José do Rio Pardo reportava, em janeiro de 2021, que haveria “mais de três Moções, 25 Requerimentos, 91 Indicações” e apenas um projeto de lei para análise e aprovação da atual legislatura.
A afirmação anterior demonstra que projetos de leis, que beneficiam a população em médio e longo prazo, são poucos em relação a todas as proposições. E este é o alvo desta reportagem: qual a participação da Câmara de vereadores nos últimos dez anos, principalmente na formulação e aprovação de projetos de leis de interesse coletivo?
O jornalista Gabriel Fécchio e a Imparciup apuraram e organizaram os dados referentes às legislaturas 2009 a 2012, 2013 a 2016 e 2017 a 2020. Os dados foram coletados no site oficial da Câmara de São José do Rio Pardo e por meio de requerimento de Lei de Acesso à Informação.
As leis foram classificadas, após a verificação, em:
Participação dos Parlamentares
A participação se resume a projetos de leis que não exigem um processo mais detalhado de criação, isto é, que são mais fáceis de serem concluídos em plenário, segundo a pesquisa. Um exemplo são os projetos que devem atribuir nomes a vias públicas, a logradouros e a ruas, que tiveram o maior envolvimento por parte dos vereadores entre 2009 e 2020.
A reportagem analisou cerca de 256 documentos legislativos por meio de lei de acesso à informação e pelos registros do site da Câmara da cidade.
O ano de 2010 possui 36 leis identificadas pelo pesquisador, seguido de 2019, com 34. Dentre essas 36, de 2010, e dessas 34, de 2019, 22 e 13, 5 e 10 foram classificadas, respectivamente, em “Nome a Espaços” e “Interesse Público”.
A pesquisa não conseguiu localizar leis de “Interesse Público” nos anos de 2011 e 2012, embora sejam dois períodos dentro de uma legislatura que têm números elevados de leis na classe “Nome a Espaços”, com 14 e 12, nessa ordem. No ano de 2015, é possível identificar até 5 leis de “Interesse Público”, porém não foi possível determinar nenhuma lei de classificação “Nome a Espaços”.
A autoria individual ou coletiva dos 241 documentos era de vereadores das três legislaturas já mencionadas. Os outros 15 documentos tiveram origem no poder Executivo – não alvo desta matéria jornalística. O repórter se orientou pelos princípios que regem a criação de leis do Regimento Interno da Câmara.
Em 2010, 10 vereadores dos 13 elaboraram leis, o que apontou o relatório. Nove anos mais tarde, 11 vereadores (representação na figura pela cor preta). Em média, 6 dos 13, nessas legislaturas, deram iniciativa a aprovados e sancionados ao todo.
Oito parlamentares, de forma individual, foram responsáveis pelas leis de “Interesse Público” nos anos de 2014 e 2018, isso significa que, das 6 leis, em 2014, e das 17, em 2018, na mesma classe (exceto as que foram escritas de forma conjunta), quatro (4) vereadores produziram os projetos em cada ano (representação na figura). Na mesma perspectiva, ocorre com 2010, 10 vereadores para 22, e 2019, 9 para 13, em “Nome a Espaços”.
A legislatura 2017 – 2020 trouxe ao munícipio 41 leis (o maior número em relação à década) no perfil “Interesse Público”, entretanto manteve a participação parlamentar, quando comparada às legislaturas anteriores, baixa. Os resultados, para o período, aproximadamente, descrevem que 3 dos 13 vereadores apresentaram projetos que pudessem garantir direitos à população. No caso de “Nomes a Espaços”, 2009 – 2012, com 57 leis, e a média de participação de 7.
Em Conjunto
Alguns projetos de leis foram idealizados de forma coletiva pelos vereadores durante a existência dessas legislaturas. A Imparciup examinou, pelo site da Câmara, 4 projetos de origem coletiva em 2014. Depois, 2010 (1), 2011 (1), 2012 (1), 2013 (2), 2018 (4), e 2019 (2). As leis classificadas em “A servidores da Câmara” não foram selecionadas nesse perfil, uma vez que beneficiam os funcionários da casa legislativa e não a população em geral, mas foram levadas a plenário pela tríade da Mesa Diretora.
Apenas 2013 e 2018 são os anos em que os legisladores em conjunto criaram leis dentro do perfil “Interesse Público”, conforme a pesquisa. Em 2013, das duas leis identificadas, uma foi de “Interesse Público”; em 2018, foram as “certidão negativa de atendimento aos usuários do SUS e da rede privada” e “estabelece a área escolar de Segurança”. As outras criadas coletivamente e mostradas nesses anos são de “Nome a Espaços” ou fazem parte de outras categorias.
A legislatura 2013 – 2016 adquiriu certa particularidade: em 2016, dois textos legislativos, na classe “Interesse Público”, foram desenvolvidos por munícipes (autoria popular), e não por nenhum vereador específico – elas tratam a respeito de isenção de tarifas de água e esgoto ao hospital e a entidades de assistência social. O Regimento Interno da Câmara permite que mais de 5% do eleitorado dê iniciativa a projetos de leis. Nenhuma lei desse tipo foi achada nos anos anteriores ou posteriores.
Tendências
Enquanto os meios das legislaturas são os que têm mais projetos de leis aprovados ou sancionados, a pesquisa revela que o último ano de cada legislatura tem o menor número de leis aprovadas ou sancionadas no período.
Isso demonstra que, se o vereador continuar de uma legislatura para outra, ele não irá prosseguir com apresentações numerosas de projetos de leis, seja qual for. A tendência é: inicia-se a legislatura com um número qualquer de lei, que aumenta até meados do quadriênio e, depois, diminui até o término, o que se repetiu durante os últimos dez anos.
Quanto às leis em conjunto, ou elas são idealizadas por todos os vereadores da legislatura, ou elas não seguem um padrão de oposição e aliado, sugere que duas ou mais pessoas se uniram para iniciativa de produção.
Levantamento de Dados e Pesquisa
Os dados desta reportagem podem ser diretamente verificados no site da Câmara, na aba “Pesquisa de Leis”. Até o ano de 2013, era possível compreender pelo documento a autoria da lei. Depois desse período até o fim de 2017, não há mais documentos de leis que apontassem o vereador autor.
Em uma pesquisa simples e rápida, a lei número 4.112, de 2013, mostra o vereador autor do texto, porém, a lei 4.170, do mesmo ano, não declara autoria, mas foi produzida por um vereador. Esse foi um dado obtido por meio de Lei de Acesso à Informação. As duas leis mencionadas são classificadas em “Nome a Espaços” e podem ter origem tanto no poder Executivo quanto no Legislativo, diferente de uma lei de matéria financeira municipal que exclusivamente virá do Executivo.
Pelo Facebook, para o ano de 2017, havia a possibilidade de encontrar os autores dos projetos nos perfis oficiais dos parlamentares. No site da câmara, na opção “Documentos Públicos”, o leitor pode pesquisar os projetos do legislativo a partir de 2018, que também foram sancionados ou não.
Pertencentes às legislaturas 2013 a 2017, 55 dados de leis foram analisados e obtidos por meio de requerimento ao órgão municipal pela Imparciup.
Referências
Foto Principal de Capa – Câmara de São José do Rio Pardo
Texto Democrata: “Vereadores, para quê?” – http://www.jornaldemocrata.com.br/leia.php?cont_id=540
Dados da Pesquisa: Autores de leis 2013 a 2017 (Lei de Acesso à Informação) –
https://ibb.co/tznMzDk
https://ibb.co/yQHhN9K
Infográficos – Gabriel Fécchio
Gabriel H. S. Fécchio – Jornalista
MTB: 0085536/SP
Graduado pelo UNIFAE – Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE
imparciup.wordpress.com 
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