Conselho Municipal de Saúde, citado por Zanetti em Live, não publica atas e não divulga reuniões

Órgão deliberativo deve propor e conduzir a política pública municipal de saúde por meio de discussões com membros da saúde e a população rio-pardense. A presidência foi procurada, mas ainda ninguém respondeu

O prefeito de São José do Rio Pardo, Márcio Zanetti (MDB), transmitiu ao vivo por meio de sua página oficial no Facebook, na noite de 18 de julho. O assunto tratava sobre o novo programa municipal chamado “Mais Saúde, Menos Filas”. O chefe do Executivo, acompanhado da secretária de Saúde, apresentou alguns dados ao mesmo tempo em que homenageava os que organizaram o projeto.  

Um dos mencionados é o Conselho Municipal de Saúde, que, nas palavras do administrador público, “é extremamente atuante, cirúrgico nas deliberações, nas análises, na parceria de propor a política pública municipal”. 

Este conselho foi empossado em 14 de junho de 2021 para exercer suas funções na saúde até 2023. Desde 2021, os conselheiros têm se reunido na Secretaria Municipal de Saúde, na Biblioteca Municipal, ou na Câmara Municipal, exceto em algumas ocasiões da pandemia quando as assembleias aconteciam por transmissões via Google Meet ou Zoom. 

Os encontros devem ter convocações, com data, horário, local e pontos que serão discutidos, declarados em diário oficial, e, posteriormente, publicação das atas com o que foi debatido e comunicado durante o evento.  

De acordo com o levantamento de dados feito pela Imparciup, o conselho não tem anexado suas atas de reuniões ordinárias ou extraordinárias desde dezembro de 2021. Os textos, na Imprensa Oficial de São José do Rio Pardo, convidam os conselheiros e a população a participar no dia 14 de dezembro de 2021, 8 de fevereiro, 15 de março, 12 de abril, 10 de maio e 14 de junho de 2022, mas não há os registros divulgados na aba Conselhos Municipais – Saúde, do site oficial da Prefeitura.  

Não consta também nenhuma reunião convocada ou realizada no mês de janeiro de 2022. O regimento interno do Conselho Municipal de Saúde descreve, no seu artigo 9º, que o grupo de representantes “reunir-se-á, de forma ordinária, a cada trinta dias”.   

As atas das reuniões de 5 de outubro, 9 de novembro e 1º de dezembro de 2021, se o leitor decidir acessar o saojosedoriopardo.gov.sp.br neste momento, são os arquivos digitais incluídos na aba do ano de 2022.  

Prefeitura parceira, mas e a ampla divulgação? 

O Conselho Municipal de Saúde tem obrigação de elaborar o edital de convocação e torná-lo público, o que relata seu próprio regimento.  

A Imparciup aproveitou para compreender quais são os mecanismos que a presidência do conselho e a Prefeitura, já que há uma parceria, utilizam para propagandear e fazer com que o rio-pardense consiga estar presente em uma das reuniões. 

Além do reportado na Imprensa Oficial, não existe outro serviço publicitário identificado, principalmente aquele que as pessoas estão mais acostumadas, por exemplo, a página oficial da Prefeitura no Facebook – nem a própria transmissão de 18 de julho foi mostrada por lá -, que o munícipe possa se orientar para se envolver com os temas propostos pela entidade de saúde.

A reportagem analisou cerca de 2.382 publicações no Facebook do Executivo desde janeiro de 2021 até julho de 2022. Os convites para os usuários de saúde não foram informados na rede social no período. 

Na quarta-feira (20), o jornalista Gabriel Fécchio enviou um e-mail para o responsável do conselho, pelo endereço eletrônico cms.riopardo@gmail.com, que pode ser encontrado no site da Prefeitura também, e questionou das atas não publicadas e das convocações nas redes sociais, porém, até esta data, o e-mail não foi respondido. 

Gabriel H. S. Fécchio – Jornalista pela Imparciup e escreve também para o Jornal Democrata, de São José do Rio PardoMTB: 0085536/SP  

Graduado pelo UNIFAE – Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE 

Foto principal – Imagem publicitária produzida pela Imparciup

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